A presente política de matrícula, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas nos cursos, acesso à plataforma, eventual cancelamento e reembolso dos cursos que o participante se inscrever na Makers Academy, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.
O Participante que se inscrever em um de nossos cursos e/ou eventos, estará concordando com os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.
1.1 A vaga do Participante no curso e/ou evento somente será reservada e
concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição
financeira.
1.2. Em caso de curso presencial ou evento, a troca de Participantes será
permitida se for comunicada por e-mail (academy@themakers.com.br) com até
um dia de antecedência a realização do curso e/ou evento. Caso não haja tal
comunicação/alteração o substituto não poderá ingressar no curso e/ou evento.
2.1. Em caso de desistência, o cancelamento de uma inscrição somente
poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail
(academy@themakers.com.br).
2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos online.
Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso online no prazo
de até 7 (sete) dias após o pagamento. O valor total pago será reembolsado se
o Participante não tiver mais de 1 (um) módulo do curso e não tiver realizado o
download dos materiais que acompanham o curso.
Uma vez efetuado o reembolso, o acesso ao curso contratado e a plataforma
da Makers Academy, serão interrompidos.
2.3. Solicitação de cancelamento e reembolso para eventos.
Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um evento no prazo de até
7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após o prazo de 7 (sete) dias, será
cobrada multa de 30% (trinta por cento) do valor total acrescido de impostos.
Na hipótese de cancelamento 7 dias ou menos antes do evento, será cobrado
70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos.
2.3.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do evento ou em um dos
dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou
transferência de inscrição.
2.4. Solicitação de cancelamento e reembolso para cursos presenciais.
Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso presencial no
prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento. Contudo, após passado o prazo
de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes do
curso presencial, será cobrada multa de 50% (cinquenta por cento) do valor
total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze)
dias antes do curso presencial, será cobrada multa de 70% (setenta por cento)
do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 7
(sete) dias antes do curso presencial, não haverá qualquer reembolso e, caso
haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas
normalmente, independente de solicitação de cancelamento.
2.4.1. A ausência ou atraso do Participante no dia do curso presencial ou em
um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto
ou transferência de inscrição.
2.5. Reagendamento ou cancelamento de cursos presenciais e eventos por
parte da Makers Academy.
A Makers Academy poderá cancelar ou adiar o curso presencial e/ou evento
com aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. Nesse caso,
caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a
inscrição no mesmo curso e/ou evento em outra data ou ainda a inscrição em
outro curso e/ou evento de igual valor. Em nenhuma hipótese será
reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou
hospedagem.
2.5.1. A Makers Academy reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de
um curso presencial e/ou evento ou alterar das datas devido a matrículas
insuficientes, doença do instrutor ou eventos de força maior (como enchentes,
terremotos, instabilidade política, etc.). Caso a Makers Academy cancele um
curso presencial e/ou evento, 100% do valor pago será devolvido ao
Participante.
2.6. Reembolso de pagamentos duplicados.
Caso o Participante tenha pago duas vezes um mesmo curso, a Makers
Academy irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio
de pagamento utilizado.
2.7. Procedimento para solicitação de cancelamento e reembolso.
O Participante deverá solicitar o cancelamento e reembolso através do e-mail
(academy@themakers.com.br). Se o cancelamento for aprovado pela Makers
Academy, o reembolso ocorrerá dentro de até 10(dez) dias úteis.
3.1. O Participante declara estar de acordo com a presente Política de
Matrícula, Cancelamento e Reembolso pela internet, lido e compreendido seu
inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e
condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos
os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização se dará
pela internet.
E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere
eletronicamente a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso
A Makers, plataforma de conteúdo, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas pelos usuários ao se inscreverem ou comprarem produtos em nosso site. Esta política é elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil.
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